Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES
O que é?
Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Regularidade da Oferta
Diariamente.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Máximo 20 Minutos
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
AVENIDA 29 DE ABRIL, SN - Bairro: Três Marias - CEP: 64.778-000 - SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
Locais de prestação do serviço
AVENIDA 29 DE ABRIL, SN - Bairro: Três Marias - CEP: 64.778-000 - SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Entidade/Órgão Responsável
Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA 29 DE ABRIL, SN - Bairro: Três Marias - CEP: 64.778-000 - SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
Setor Responsável: Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí
Horário de Atendimento: 08hs às 13hs