Legislação Local
007/2026PROJETO DE LEI N° 07/2026, SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, 16 DE SETEMBRO DE 2026. - Reserva às pessoas pretas e pardas, indigenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da PM. Leis Municipais Publicada em 18 de Setembro de 2026 |
003/2026RESOLUÇÃO N.° 03/2026 - SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, 25 DE AGOSTO DE 2026. Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. Resoluções Publicada em 25 de Agosto de 2026 |
002/2026PROJETO DE LEI Nº02/2026, SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, 20 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Denominação da Escola de Tempo Integral, localizada na Avenida Projetada, Bairro João Paulo II, São Lourenço do Piauí/PI, e dá outras providências. Projetos de Leis Municipais Publicada em 20 de Agosto de 2026 |
002/2026LEI Nº02/2026, SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, 20 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Denominação da Escola de Tempo Integral, localizada na Avenida Projetada, Bairro João Paulo II, São Lourenço do Piauí/PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 20 de Agosto de 2026 |
006/2026Lei N° 06 /2.026, São Lourenço do Piauí/PI, 18 de agosto de 2026. Leis Municipais Publicada em 18 de Agosto de 2026 |
006/2026Projeto de Lei N° 06 /2026, São Lourenço do Piauí/PI, 18 de agosto de 2026. Projetos de Leis Municipais Publicada em 18 de Agosto de 2026 |
001/2026REQUERIMENTO N° 01/2026 - Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 53, inciso II, do Regimento Interno. Requerimentos Publicada em 07 de Agosto de 2026 |
002/2026RESOLUÇÃO N° 02/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal no 12.527/2011, e dá outras providências. Resoluções Publicada em 16 de Junho de 2026 |
003/2026DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2026 - SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI,15 DE JUNHO DE 2026. Decretos Publicada em 15 de Junho de 2026 |
002/2026DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2026 – SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI,15 DE JUNHO DE 2026. Decretos Publicada em 15 de Junho de 2026 |