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Legislação Local

Leis Municipais

013/2025

Publicação: 21 de Novembro de 2025

LEI N° 013/2025, SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

002/2025 - PL

Publicação: 21 de Fevereiro de 2025

Denominação de Placa Pública - Povoado Buenos Aires

001/2025 - PL

Publicação: 21 de Fevereiro de 2025

Denominação de Placa Pública - Povoado Riachinho

001/2025 - PE

Publicação: 21 de Fevereiro de 2025

Atualização do Piso Salarial dos Profissionais da Educação.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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